Estes Termos e Condições Gerais de Serviços do Aplicativo GRAZING APP, (“Contrato“) constituem um acordo entre o USUÁRIO e a GRAZING CONSULTORIA AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS LTDA com sede na Av Ipiranga, 6681/3º andar/Celeiro AgroHub, bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.038.887/0001-17, endereço eletrônico contato@grazing.com.br, (“GRAZING CONSULTORIA AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS LTDA”).A concordância com os Termos de Uso da GRAZING é manifestada pelos USUÁRIOS a partir do momento em que realizam o seu cadastro ou utilizam o aplicativo GRAZING.Este instrumento regula as condições de uso dos serviços do APLICATIVO, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a GRAZING APP. A utilização dos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições a seguir descritos e com as disposições legais aplicáveis à espécie:1. DA DELIMITAÇÃO DOS SERVIÇOS (“O QUE FAZEMOS”)A GRAZING APP CONSULTORIA AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS LTDA (“GRAZING APP”) presta serviços de manejo eficiente de pastagens. Ao criar uma conta no GRAZING APP ou utilizar o aplicativo GRAZING (“Aplicativo“), seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador (coletivamente, o “Serviço“), o USUÁRIO concorda em vincular-se: (I) Aos presentes Termos de Uso; (II) À Política de Privacidade da GRAZING APP, incorporada a este Contrato por referência; (verificar o link). (III) Quaisquer termos divulgados ao USUÁRIO, caso venha a adquirir ou já tenha adquirido recursos adicionais, produtos ou serviços que são oferecidos pela GRAZING APP (coletivamente, o “Contrato“).1.1. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAISAO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA GRAZING APP PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO DE ACORDO COM ESTES TERMOS E EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA GRAZING APP, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. Ao criar uma Conta, você concorda que a GRAZING APP poderá lhe enviar mensagens de texto informativas (SMS) ou via WhatsApp como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços de Intermediação. Você poderá optar por não receber tais mensagens da GRAZING APP a qualquer momento enviando e-mail para c ontato@grazing.com.br e indicando que não deseja mais receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar no bom uso dos Serviços do APLICATIVO. Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CADASTRE-SE“ nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da GRAZING APP.DOS SERVIÇOS OFERECIDOSa) A GRAZING APP oferece aos seus USUÁRIOS das cadeias produtivas de bovinocultura de corte e leite. A GRAZING APP, através do Aplicativo, realiza as seguintes ações: I. Ajustar lotação animal; II. Ajustar consumo (suplementação); III. Calcular o número de piquetes (subdivisões); IV. Definir o período de ocupação.2. DA PROPRIEDADE INTELECTUALO APLICATIVO para o USUÁRIO, bem como todos os seus componentes e elementos, incluindo novas versões e atualizações, são de propriedade exclusiva da GRAZING APP. Todo o conteúdo disponível no Site e/ou nos Aplicativos, assim como seus desenhos gráficos e seus códigos fonte, são protegidos por direito autoral (Leis ns. 9.609/98 e 9.610/98) e são de propriedade exclusiva da GRAZING APP. A expressão conteúdo (o “Conteúdo”) se entende para todas as funcionalidades e todo o material disponibilizado no Site e nos Aplicativos, incluindo desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, música, assim como a sua seleção e disposição. O USUÁRIO não adquire, em nenhuma hipótese, qualquer direito sobre ou relacionado ao APLICATIVO ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente USUÁRIOs ao USUÁRIO sob o presente TERMOS DE USO. Caso o USUÁRIO venha a solicitar ou realizar quaisquer customizações específicas do APLICATIVO, tais customizações serão consideradas como parte do APLICATIVO aqui USUÁRIO pela GRAZING APP, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela GRAZING APP e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais. O USUÁRIO não adquire, em nenhuma hipótese, por este Termos de Uso ou pela utilização do APLICATIVO, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, em relação ao Conteúdo disponibilizado no Site e/ou nos Aplicativos, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, APLICATIVOs e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao APLICATIVO ou alguma parte dele.3. DOS REQUISITOS PESSOAIS E DA CONCORDÂNCIA COM NOSSOS TERMOS DE USOVocê, na condição de USUÁRIO CONTRATANTE ou como USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade para criar uma conta na GRAZING APP e utilizar o Serviço. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que: ● possui a idade mínima exigida, não havendo qualquer responsabilidade da GRAZING APP quanto à veracidade das declarações realizadas pelo USUÁRIO, em conformidade com os itens 5 e 6 dos presentes Termos; ● pode firmar um contrato vinculativo com a GRAZING APP; ● não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis do Brasil ou outra jurisdição aplicável; ● cumprirá estes termos e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; e Os serviços disponíveis na PLATAFORMA poderão ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos, desde que sejam contratados por pessoa maior de idade.4. DO ACESSO À CONTA DE USUÁRIO:Para obter mais informações sobre os dados que coletamos de você e como os utilizamos, consulte a seção Política de Privacidade (colocar link). Os USUÁRIOS acessarão sua conta utilizando-se de login e senha, cuja manutenção, segurança e confidencialidade são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, de modo que este se compromete a não compartilhar tais dados com terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis por todas as atividades associadas ao uso de suas credenciais, de modo que é indispensável que adotem o máximo de cuidado e zelo na gestão dessas informações. O USUÁRIO assume a responsabilidade por manter o seu dispositivo e sua conta protegidos e seguros, obrigando-se a informar imediatamente à GRAZING APP a respeito de eventual uso não autorizado ou violação de segurança da sua conta, como cautela essencial para evitar outros danos a outros USUÁRIOS ou terceiros. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato com contato@grazing.com.br imediatamente. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.5. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis no APLICATIVO. Ao consentir com os Termos do presente instrumento, os USUÁRIOS declaram expressamente estarem cientes que a coleta dos seus dados pessoais é primordial para o bom funcionamento do APLICATIVO. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO no APLICATIVO. Sendo assim, em caso de multiplicidade de cadastros criados por um só USUÁRIO, a GRAZING APP se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem qualquer direito indenizatório e sem necessidade de prévia comunicação ou aceite, excluir todos os cadastros repetidos em nome desse USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro no APLICATIVO. É necessário o preenchimento completo de todos os dados com status “Obrigatório” no momento do cadastro, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar o APLICATIVO. O USUÁRIO poderá optar por preencher ou não as informações complementares. Essas informações não são obrigatórias, mas são importantes para aumentar a segurança dos seus USUÁRIOS. A confirmação do cadastro dos USUÁRIOS e, consequentemente, a sua permissão para o uso do APLICATIVO, se dará mediante o envio de um e-mail para o endereço de e-mail informado pelo USUÁRIO no momento do seu cadastramento. Em caso de não recebimento do e-mail de confirmação, favor entrar em contato através com contato@grazing.com.br É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à GRAZING APP qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados adulterados, inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS. A GRAZING APP se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda necessários e pertinentes para garantir a sua segurança, a fim de conferir os dados informados. A GRAZING APP preza pela TRANSPARÊNCIA no tratamento dos dados coletados. Por isso, a qualquer momento o USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela GRAZING APP, de forma gratuita, através da sua conta no APLICATIVO, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida acerca da forma de como obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ele poderá contatar a GRAZING APP através do e-mail contato@grazing.com.br Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados adulterados ou inverídicos, a GRAZING APP se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo cadastro, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória. Se ocorrer a exclusão da conta, o USUÁRIO receberá uma notificação por e-mail informando os motivos para a GRAZING APP tomar essa decisão. A GRAZING APP se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos do APLICATIVO por infrações às políticas da GRAZING APP ou à legislação vigente. A GRAZING APP poderá, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO no APLICATIVO, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, sem necessidade de envio de aviso prévio.6. DOS PLANOSO USUÁRIO deverá pagar à GRAZING o valor do plano escolhido após o período de teste (“DO PERÍODO TRIAL”), de acordo com a periodicidade e a forma de pagamento definidas entre as opções de pagamento disponibilizadas ao USUÁRIO no ato da contratação. O valor dos planos varia conforme a quantidade de hectares e funcionalidades do APLICATIVO disponibilizados ao USUÁRIO, e de acordo com a área da propriedade que será gerida por meio do APLICATIVO (em hectares). Os planos e valores vigentes podem ser consultados aqui (CRIAR LINK COM OS PLANOS). Os valores dos planos estabelecidos no ato da contratação pelo USUÁRIO serão atualizados em periodicidade anual pela variação positiva do IGP-M (FGV) ou, no caso de extinção deste, por outro índice oficial que venha a substituí-lo. O atraso ou a falta de pagamento, pelo USUÁRIO, de quaisquer valores devidos à GRAZING nas suas respectivas datas de vencimento, ensejará o bloqueio imediato do aplicativo, além da cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção monetária (IGP-M FGV), desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Sendo necessária a intervenção de advogado para fins de cobrança dos valores devidos, na via judicial ou administrativa, será cobrado, ainda, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. O atraso ou a falta de pagamento, pelo USUÁRIO, de quaisquer valores devidos à GRAZING nas suas respectivas datas de vencimento, por até 30 (trinta) dias causará a imediata suspensão e bloqueio do acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O atraso ou falta de pagamento, pelo USUÁRIO, de quaisquer valores devidos à GRAZING nas suas respectivas datas de vencimento, por período superior a 30 (trinta) dias, causará o cancelamento definitivo e bloqueio do acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO. A identificação poderá ocorrer em até 2 (dois) dias úteis após a data de pagamento pelo USUÁRIO. Nesta hipótese, caso o USUÁRIO tenha interesse em voltar a utilizar o APLICATIVO, deverá pagar todos os valores em aberto e solicitar a reativação do seu cadastro e liberação do seu acesso junto à GRAZING, sendo aplicável a tabela de preços vigente no momento da reativação do Plano. É facultado ao USUÁRIO alterar a qualquer momento o plano escolhido, desde que respeitados os prazos mínimos determinados pela GRAZING para solicitação da alteração bem como para efetivação da alteração de plano solicitada. A alteração poderá ser relacionada (i) ao tamanho da área gerenciada pelo APLICATIVO (aumento ou diminuição da área gerenciada) ou (ii) à upgrade ou downgrade do plano de licenciamento escolhido, conforme as modalidades de planos oferecidas pela GRAZING. Em caso de alteração do plano, os valores devidos pelo USUÁRIO serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.7. DOS PAGAMENTOSPara o pagamento dos serviços solicitados no APLICATIVO, o USUÁRIO deverá, ao finalizar a sua solicitação, escolher uma das seguintes formas de pagamento: (i) Cartões aceitos pela Google Pay; ou, (ii) Cartões aceitos pela Apple Pay. A contratação de serviços do APLICATIVO com pagamento através de cartões de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos Termos de Uso e serviços específicos das lojas Apple Pay e Google Pay. Dessa forma, ao efetuar o pagamento através de cartões de crédito ou débito, o USUÁRIO reconhece que o sistema de pagamento é terceirizado, não havendo qualquer intervenção da GRAZING APP. Qualquer contestação de pagamentos efetuados através das lojas Apple Pay e Google Pay deverá ser resolvida pelos USUÁRIOS diretamente com as lojas, não havendo qualquer responsabilidade da GRAZING APP pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à intermediadora de pagamentos. A contestação de pagamentos poderá ser comunicada à GRAZING APP, valendo-se do contato “contato@grazing.com.br” para que o APLICATIVO acompanhe a solicitação e, se necessário, empreenda os esforços possíveis para ajudar o USUÁRIO a resolver de forma satisfatória o problema experimentado. A recusa ou divergência no pagamento dos valores contratados pelos USUÁRIOS acarretará no bloqueio de funcionalidades do APLICATIVO e solicitações de pedidos de serviços até que o pagamento seja regularizado. Caso haja qualquer contestação relativa ao valor pago pelos serviços, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a equipe de suporte da GRAZING APP, através do e-mail contato@grazing.com.br, com a maior brevidade possível. Havendo a necessidade de estorno dos valores pagos pelo USUÁRIO para contratações realizadas através de cartão de crédito ou débito, o prazo para reembolso dependerá da política do emissor do cartão e o valor virá como crédito na próxima fatura ou fatura subsequente do cartão utilizado no pagamento, ou, ainda, poderá ser devolvido diretamente na conta do USUÁRIO. O prazo para estorno inicia após análise do pedido pela plataforma e o prazo para devolução irá variar de acordo com as regras do processador do meio de pagamento. Nos casos de pagamento realizado na modalidade “débito”, caso o USUÁRIO solicite o estorno, reserva-se a GRAZING APP a prerrogativa de analisar as razões pelas quais o estorno foi requerido e se este é devido no caso de acordo com a política de cancelamento. No prazo de até 5 (cinco) dias, o pedido de estorno será analisado e, se aprovado, a restituição será realizada de acordo com a regras do meio de pagamento utilizado. Por motivos de segurança, a GRAZING APP declara não armazenar as informações dos cartões de crédito (e débito) dos USUÁRIOS. Quando um USUÁRIO informa os dados do cartão através do APLICATIVO, tais dados são enviados para um agente legalmente autorizado a processar tais informações e enviar para a GRAZING APP uma autorização digital permitindo que ela utilize este cartão única e exclusivamente dentro do APLICATIVO para o pagamento dos serviços autorizados pelo USUÁRIO. Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS poderão ser salvos na base de dados da GRAZING APP, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados da base de dados da GRAZING APP, através do e-mail contato@grazing.com.br, após a efetivação da transação. A GRAZING APP somente se responsabilizará por deletar os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à GRAZING APP promover a exclusão dos referidos dados da base de dados do meio de pagamento. A GRAZING APP poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais a serem utilizados pelos USUÁRIOS, os quais terão valor, validade e finalidade pré-definidos pela GRAZING APP, sendo passíveis de cancelamento a qualquer tempo, sem prévio aviso.8. CANCELAMENTO E RESCISÃOA rescisão destes TERMOS DE USO, pelo USUÁRIO, se dá através do pedido de cancelamento do plano contratado. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do seu plano e rescindir este CONTRATO a qualquer tempo, desde que respeitada antecedência mínima de 7 (sete) dias da data-base do plano, mediante envio de comunicação por e-mail à GRAZING APP, através do seguinte canal de comunicação: e-mail para contato@grazing.com.br. Solicitações de cancelamento enviadas para outros canais de comunicação da GRAZING APP, que não o expressamente mencionado nesta cláusula, não serão consideradas. Para os planos com pagamento recorrente (mensal/semestral/anual), caso, a GRAZING APP fará a RESTITUIÇÃO proporcional ao período efetivamente utilizado, considerando mês cheio a utilização por mais de 10 (dez) dias. Se na data de solicitação do cancelamento ou comunicação de desinteresse na renovação do plano mensal, pelo USUÁRIO, a fatura relativa à cobrança do período já tiver sido emitida e enviada pela GRAZING APP, o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento da referida fatura e demais taxas ou tributos incidentes. A GRAZING APP, por sua vez, poderá rescindir este CONTRATO a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito ao USUÁRIO, com aviso prévio mínimo de 10 (DEZ) dias, através de um dos seguintes canais de comunicação: e-mail principal do USUÁRIO, informado no seu cadastro de cobrança. A GRAZING APP poderá, ainda, rescindir este CONTRATO, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio e/ou de restituição de quaisquer valores, nas seguintes hipóteses: a. Inadimplemento de valores, pelo USUÁRIO, por período superior a 30 dias; b. Violação dos termos e condições deste TERMOS DE USO pelo USUÁRIO. Em quaisquer das hipóteses de rescisão deste TERMOS DE USO, o acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO será bloqueado a partir da data da rescisão (exceto nos casos de inadimplemento de valores, nos quais o bloqueio de acesso poderá ser imediato. Os dados do USUÁRIO serão disponibilizados para exportação dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da rescisão, sendo permanentemente excluídos após esse período. As disposições relativas à propriedade intelectual sobreviverão ao término deste TERMOS DE USO, por tempo indeterminado.9. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS:A GRAZING APP concede ao USUÁRIO uma LICENÇA PESSOAL, ISENTA DE ROYALTIES, NÃO EXCLUSIVA e REVOGÁVEL para acessar e utilizar o Serviço. Essa licença é para o propósito exclusivo de permitir que você desfrute dos benefícios do APLICATIVO, conforme a intenção da GRAZING APP e autorizações previstas neste TERMO DE USO. A GRAZING APP utilizará todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do APLICATIVO, inclusive promover o cancelamento da conta do USUÁRIO e postular, em juízo e fora dele, a reparação integral dos danos causados. Em relação a qualquer APLICATIVO que a GRAZING APP ofereça, o USUÁRIO poderá automaticamente baixar e instalar atualizações, melhorias ou outros novos recursos. O USUÁRIO poderá, inclusive, ajustar downloads automáticos através das configurações do seu dispositivo. Portanto, você concorda em não: ● usar o Serviço, ou qualquer conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito; ● copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a autorização prévia por escrito da GRAZING; ● expressar ou sugerir que suas declarações sejam endossadas pela GRAZING; ● utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos; ● utilizar o Serviço de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o Serviço, os servidores ou redes conectadas ao Serviço; ● enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do Serviço; ● “enquadrar“ ou “espelhar“ qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito da GRAZING; ● utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências à GRAZING ou ao Serviço (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou slogan da GRAZING) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim; ● modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço ou fazer com que outras pessoas o façam; ● utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o Serviço, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a nossa autorização por escrito; ● utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo GRAZING sem a nossa autorização por escrito; ● verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nosso Serviço ou de qualquer sistema ou rede; ● incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato. A GRAZING utilizará todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento da sua conta, bem como buscar a reparação integral dos danos causados. Não poderão ser utilizadas as marcas, nome fantasia, denominações sociais, logotipos, slogans ou quaisquer outros sinais distintivos relacionados à GRAZING APP e/ou de titularidade da GRAZING APP, sem a prévia e expressa autorização da GRAZING APP, na forma da legislação brasileira em vigor. Qualquer violação do disposto nestes TERMOS DE USO constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual da GRAZING APP e sujeitará o USUÁRIO ou o terceiro infrator às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis. A GRAZING APP reserva para si todos os direitos não expressamente USUÁRIOs neste TERMOS DE USO.10. DOS DIREITOS DA GRAZING APP:Ao criar uma conta, o USUÁRIO CONTRATANTE e o USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS concedem à GRAZING APP uma LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO, TRANSFERÍVEL, SUBLICENCIÁVEL E ISENTA DE ROYALTIES. O USUÁRIO concorda que a GRAZING APP poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e conteúdo, se exigido por lei, ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com uma determinação judicial; (ii) fazer cumprir este TERMOS DE USO; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa. A GRAZING APP declara ser proprietária de todos os direitos autorais patrimoniais, marcas, domínios e todo e qualquer direito de propriedade intelectual relacionado com o APLICATIVO PLATAFORMA. Por sua vez, os USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS detêm o direito autoral moral dos serviços por eles prestados. O USUÁRIO CONTRATANTE e os USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS obrigam-se a não usar qualquer dos direitos de propriedade intelectual titularizados pela GRAZING APP sem que contenha prévia autorização expressa e em conformidade com as diretrizes fixadas pela empresa. A GRAZING APP não será responsável por ressarcir seus USUÁRIOS por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo USUÁRIO em razão de contato realizado com a GRAZING APP ou com quaisquer outros USUÁRIOS, por qualquer motivo que o seja. A GRAZING APP não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas tanto pelos USUÁRIOS CONTRATANTES quanto pelos USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a GRAZING APP como mera intermediadora.11. DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E RESCISÃOA GRAZING APP está empenhada em melhorar o Serviço e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para você. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos ao longo do tempo, bem como remover algumas ferramentas e recursos e, caso tais alterações não afetem seus direitos e obrigações significativamente, será dispensado aviso prévio à sua remoção. Você concede, ao aceitar os presentes Termos, permissão a que a GRAZING APP interrompa temporariamente o acesso à Plataforma para realização de manutenção, atualizações, reparos ou por conta de eventuais falhas de rede ou de equipamentos. Além disso, admite e autoriza que os serviços ora ofertados possam ser integral ou parcialmente descontinuados (não atingindo serviços já contratados por USUÁRIOS), bem como que a GRAZING APP não se responsabilize por eventual impossibilidade de prestação dos serviços por fato externo sobre o qual não tiver controle (caso fortuito ou força maior). Em ambos os casos, não caberá qualquer indenização em favor do USUÁRIO. Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo e sem justificativa, devendo comunicar sua intenção mediante o envio de e-mail para contato@grazing.com.br A GRAZING APP poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se houver indícios de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da Política de Uso e Boas Práticas. Após o cancelamento de sua conta, este Contrato será rescindido, considerando que as seguintes disposições continuarão em vigor entre você e a GRAZING APP de acordo com a: Políticas de Privacidade.12. DA CONEXÃO, DO ACESSO E FUNCIONAMENTO DO APLICATIVOO USUÁRIO declara estar ciente de que a GRAZING APP não será considerada responsável: a) Pela qualidade da conexão de internet do dispositivo utilizado pelo USUÁRIO para acesso ao APLICATIVO, seja notebook, desktop, tablet, smartphone, ou qualquer outro dispositivo com acesso à rede mundial de computadores, por não ter qualquer ingerência sobre tal fator; b) Pela disponibilidade ou qualidade dos serviços de acesso à rede mundial de computadores ofertados por concessionárias de tais serviços; c) Pela impossibilidade de acesso aos serviços prestados pelo APLICATIVO, em virtude da incompatibilidade entre o dispositivo de acesso utilizado pelo USUÁRIO e a tecnologia necessária para acessar os serviços ofertados pela GRAZING APP; d) Por eventuais danos suportados pelo USUÁRIO em decorrência de eventual instabilidade no acesso virtual à PLATAFORMA, que venha a impactar na celebração de contratações; e e) Pela reparação de danos eventualmente sofridos em decorrência da quebra de privacidade ou segurança de dados do USUÁRIO durante a conexão de seu dispositivo de acesso à internet, decorrente de prática criminosa perpetrada por terceiros, vez que ausente qualquer vínculo causal com a GRAZING APP. O USUÁRIO declara, ainda, estar ciente de que inexiste qualquer garantia de que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente, uma vez que são necessárias revisões periódicas e checagens de segurança, tudo com o propósito último de ofertar aos USUÁRIOS a experiência mais satisfatória e segurança possível.13. DA BOA-FÉ E DO DEVER DE COOPERAÇÃOEstes Termos são redigidos e ajustados em conformidade com os princípios de boa-fé e probidade, inexistindo qualquer vício de vontade, declarando os USUÁRIOS e a GRAZING APP, para todos os efeitos legais, que: (a) as obrigações e riscos aqui assumidos estão dentro de suas condições econômico/financeiras; (b) estão habilitados para as possíveis contratações a serem realizadas mediante o uso do APLICATIVO; (c) tiveram conhecimento prévio do conteúdo do presente instrumento e entenderam perfeitamente as obrigações e riscos nele contidos, com o devido tempo para sua análise e interpretação das obrigações assumidas, estando ciente das mesmas e concordando, inteiramente, com seu teor e disposições; (d) têm plenos poderes e autoridade para nortearem a sua relação com base nos Termos de Uso, na Política de Privacidade, assumindo todas as obrigações neles previstas.14. DAS ALTERAÇÕES POSTERIORES DOS TERMOS DE USOA GRAZING APP reserva-se a prerrogativa de alterar este Contrato e o Serviço periodicamente. Essas alterações podem ser providenciadas por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. A versão mais recente destes Termos será publicada no próprio aplicativo, em seção específica denominada “Termos de Uso” e também no site www.grazing.com.br; você deve consultar a versão mais recente regularmente. A regra geral, portanto, é a de que a versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas aptas a afetar seus direitos e/ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do Aplicativo, Site ou por e-mail. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda integralmente com os Termos de Uso revisados. Você concorda que estes Termos de Uso prevalecerão sobre quaisquer ajustes anteriores (exceto quando expressamente declarado neste documento) e regerá todo o seu relacionamento com a GRAZING APP.15. DAS DISPOSIÇÕES GERAISEstes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos divulgados a você constituem o Contrato integral entre você e a GRAZING APP, responsável por regular o seu relacionamento com o aplicativo e as regras de utilização do Serviço. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as demais disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito. A incapacidade da GRAZING APP em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá renúncia a este direito ou disposição, mas mera tolerância temporária. Você concorda que a sua conta da GRAZING APP é intransferível e todos os seus direitos sob a sua conta e seu Conteúdo terminam com o seu falecimento. Nenhuma relação de agência, parceria, joint venture ou outra relação ou contratação é criada como resultado destes termos, obstando-se que os USUÁRIOS, de modo algum, façam quaisquer declarações em nome da GRAZING APP. Assim, o USUÁRIO manifesta ter fornecido apenas informações reais e fidedignas. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, entendido e aceitado a totalidade das situações reguladas nestes Termos de Uso, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Caso USUÁRIOS de outros países venham a utilizar o APLICATIVO, ficarão estes completamente sujeitos ao disposto nestes Termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este Termos de Uso pelo canal de Suporte ao Usuário. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com o APLICATIVO e desenvolvidos pela GRAZING APP são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da GRAZING APP, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.16. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTEPara dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da comarca da cidade de Porto Alegre, RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.